MCom quer desburocratizar setor de Radiodifusão

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A partir de agora, será possível, por exemplo, solicitar a transferência de titularidade, o parcelamento do preço público, a adaptação de outorga para diferentes serviços de radiodifusão e manifestar interesse em concessão pública de Rádio e TV. O Ministério das Comunicações (MCom) disponibiliza aos radiodifusores mais oito serviços digitais no Portal de Serviços do Governo Federal. […]

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 Senado aprova MP que reabre prazo renovação de outorgas

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O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (27), a Medida Provisória nº 1077/21, que institui o ‘Programa Internet Brasil’, que promove o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).  […]

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Anatel revoga 24% das suas resoluções

O Diário Oficial da União da quarta-feira (27/3) trouxe a revogação de 170 resoluções expedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Elas foram deliberadas ao longo de 10 anos, entre 1997 e 2016, e foram implicitamente revogadas por decisões posteriores ou perderam sua eficácia ao longo dos anos. Como resultado, menos da metade das resoluções […]

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